PROBLEMAS ENFRENTADOS POR USUÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE: DOENÇAS E LESÕES PREEXISTENTES

"Meu plano de saúde se recusa a cobrir o tratamento de uma doença que eu não sabia ter, o que eu faço? Pode?". Problemas nos casos de doenças e lesões preexistentes fazem parte da lista de reclamações de usuários quanto aos seus planos de saúde.

5. DOENÇAS E LESÕES PREEXISTENTES

As doenças e lesões preexistentes, as que são diagnosticadas antes da celebração do contrato, estão também entre as justificativas dos planos de saúde para negar cobertura. Mas o fato da doença existir anteriormente à contratação do plano não quer dizer que o plano de saúde pode necessariamente se omitir de custear o tratamento.

Os usuários não são especialistas, nem possuem ferramentas técnicas para um realizar check-ups em si mesmo, dessa forma não são obrigados a conhecer todos os males de que são portadores no momento da contratação do plano de saúde, essa é uma responsabilidade que reside nos ombros das operadoras.

Assim, se na “Declaração de Saúde”, documento obrigatório que deve ser preenchido pelo usuário quando assina o contrato, não houver qualquer menção à doenças ou lesões preexistentes, e, ainda assim, a operadora não realizar nenhum exame neste novo cliente, não poderá depois afastar a cobertura contratual dos custos envolvidos em tratamentos de doenças que, apesar de pré-existentes, o usuário não sabia ser portador, pois foi justamente a negligência da empresa, e não a má-fé do usuário, que não permitiu a identificação das patologias que poderiam ser afastadas do contrato.